Termos e Condições
LER1. Domínio www.northshoreseatours.com
O site www.nortshoreseatours.pt é propriedade de Patricia do Carmo Amaral Pacheco Pereira, com sede na Rua da Boa Vista, 43, 9625-333 Maia, S. Miguel-Açores, ENI Contribuinte 205966462.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.northshoreseatours.pt.
3. Condições de segurança
A North Shore Sea Tours preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
A recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
4. Tratamento dos dados
A North Shore Sea Tours é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da North Shore Sea Tours.
Os dados pessoais fornecidos à North Shore Sea Tours serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
· Execução de um contrato: venda de produtos/serviços; ou
· Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis; ou
· Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
· direito de acesso;
· direito de retificação;
· direito ao apagamento;
· direito à limitação do tratamento;
· direito de se opor ao tratamento;
· direito à portabilidade dos dados;
· direito de apresentar queixa junto da CNPD.
5. Produtos/Serviços e Preços
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
6. Pedidos de Encomenda/Serviço
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda/serviço online, em www.northshoreseatours.pt. Os pedidos de encomenda/serviço podem ser feitos 24 horas por dia, 7 dias por semana.
7. Entrega da encomenda/Serviço
A encomenda/serviço é entregue no dia contratado aquando do preenchimento do formulário de reserva, após pagamento, no Porto de Pescas de Porto Formoso, sito M518 37 9625.
A não entrega da encomenda/serviço está dependente das condições climatéricas ou problemas técnicos. Nesse caso o cliente tem direito ao reembolso do valor pago ou ao reagendamento da entrega.
8. Modos de pagamento
A North Shore Sea Tours na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda/serviço:
Cartão de crédito (Visa e MasterCard) - O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto.
Multibanco - Dispõe de 24 horas após ter efetuado a Reserva para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 2º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Transferência bancária - Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking. Caso após o 2º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Patricia Carmo Amaral Pacheco Pereira
IBAN: PT50 0036 0228 991005136441 4
BIC/SWIFT: MPIOPTPL
9. Resolução do contrato
O cliente pode desistir da encomenda/serviço através de e-mail ou telefone no prazo de 14 dias, sendo reembolsado integralmente.
Caso o cliente desista até 2 dias antes da data da entrega da encomenda/serviço, será reembolsado apenas em 50% do valor pago.
10. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga, Portugal Telefone: 253 619 107 E-mail: geral@cniacc.pt. Mais informações em https://www.cniacc.pt/pt/
11. Disposições finais
No dia anterior à entrega da encomenda/serviço, os clientes serão contatados via email e/ou telefone com instruções detalhadas. Horário, ponto de encontro, material necessário, etc
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contactar através do 963582356, email: maiazores@northshoreseatours.com ou através do nosso formulário de contactos.